Política de Privacidade

1. Princípio da Transparência

Nós da INNOVAFUTURE SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob no. 52.096.295/0001-45, como CONTROLADORA, para fins de tratamento de dados pessoais, abrangidos por esta Política de Privacidade, temos compromisso com a proteção dos dados pessoais utilizados em nossas atividades.

Por isto, esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais foi desenvolvida cuidadosamente para que você, usuário dos nossos serviços, possa entender nossas políticas de uso e práticas sobre seus Dados Pessoais e como o tratamento destes dados é realizado.

Assim, a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais expressa nosso compromisso com o tratamento de seus dados pessoais de modo responsável, ético e íntegro, em consonância com os princípios constitucionais, da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e com nossos valores.

2. Necessidade e Qualidade dos Dados

Neste contexto, esta Política, define os seus direitos em relação aos seus dados pessoais e quem você pode contatar para obter mais informações ou esclarecimentos a respeito do tratamento de seus dados pessoais.

Ainda, aqui explicamos as regras sobre como acessar e atualizar seus dados pessoais, de acordo com a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), em vigor no Brasil.

Desta forma, a presente Política de Privacidade esclarece as condições de coleta, tais como; finalidade, adequação, necessidade, transparência, qualidade dos dados, prevenção, segurança, armazenamento, período e livre acesso no tratamento e proteção dos dados pessoais, cautela, responsabilização e não discriminação, observando cuidadosamente e seguindo os preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, Lei 13.853/2019 e demais legislações vigentes.

Também informamos que o tratamento de dados poderá ocorrer, nas hipóteses elencadas no art. 7º. Da LGPD1

1 Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:

• I – Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
• II – Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• III – pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições do Capítulo IV desta Lei;
• IV – Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
• V – Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
• VI – Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
• VII – para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
• VIII – para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;
• VIII – para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019) Vigência
• IX – Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou
• X – Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

3. Princípio da Finalidade

Temos a obrigatoriedade de coletar, registrar e armazenar as informações, referentes a dados pessoais que nos são repassados por Você, no momento de acesso e cadastro em nossos ambientes, sobretudo no website, para que possamos desenvolver nossas atividades em Inovação, com excelência, as quais destinam-se à consultoria, mentoria, cursos, palestras, abrangendo, sobretudo, liderança, ESG e visão de futuro. dos dados pessoais, cautela, responsabilização e não discriminação, observando cuidadosamente e seguindo os preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, Lei 13.853/2019 e demais legislações vigentes.

Isto quer dizer que a INNOVAFUTURE coleta seus dados para operar, manter e fornecer os recursos e as funcionalidades do Serviço, de forma eficiente e manter a segurança, além de prover o serviço de forma mais adequada.

Desta forma, os dados pessoais utilizados para o desenvolvimento de nossas atividades e, para nos comunicarmos com Você, dizem respeito a seus dados de identificação e, podem ser coletados no momento de cadastro em nosso website, além de telefone e/ou whatsapp e e-mail, conforme descrição a seguir:

Os dados pessoais que coletamos, abrangem;

a) Em nossa plataforma/website: dados pessoais de identificação: nome completo, e-mail, telefone e assunto, caso Você queira descrever; Na inovação: ramo de atuação, cargo e empresa e tamanho da empresa;

b) Através de whatsapp e/ou telefone e e-mail e redes sociais: nome completo, telefone e observação (caso Você assim deseje);

Você também poderá nos fornecer informações por meio do Conteúdo que você posta ao efetuar o cadastro. Podemos, ainda, remover qualquer informação que você postar, de acordo com as disposições dos Termos e Condições.

Tendo em vista o Princípio da finalidade e seus corolários, art. 6º. Da LGPD, conforme os propósitos do tratamento de dados, estes devem ser “… legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular sua integração em bases de dados.”

Desta forma, esclarecemos que Você nos fornece informações sobre si mesmo, como seu nome, seu endereço de e-mail e telefone, quando você se registra ou efetua cadastro em nossos ambientes, como é o caso de nosso website.

Ressaltamos que, em relação à privacidade para menores, nós entendemos a importância de proteger a privacidade das crianças no mundo online e interativo, motivo pelo qual destacamos que nossas atividades não são direcionadas a crianças e adolescentes (conforme art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente: Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade).

Portanto, não é nossa política coletar intencionalmente ou manter informações sobre qualquer menor de idade. E, se isto viesse a ocorrer, certamente iríamos providenciar o consentimento dos pais e/ou responsáveis.

E quando falamos em comunicação por e-mail, procuramos otimizar e melhorar nossa comunicação com Você e, neste momento, poderemos receber uma notificação de quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. É muito importante que Você fique atento, pois os e-mails são enviados somente pelo domínios com final
@innovafuture.com.br

Também podemos usar seu endereço de e-mail para enviar comunicados relacionados à nossa atividade (incluindo
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
quaisquer avisos exigidos por lei, em vez de comunicação por correio postal). Assim como podemos usar suas informações de contato para enviar mensagens de marketing, motivo pelo qual, na presente Política de Privacidade, solicitamos seu consentimento.

Ainda, se você não quiser receber essas mensagens, você pode optar por descontinuar a navegação e sair do website, seguindo as instruções enviadas na mensagem. Se você se corresponder conosco por e-mail, podemos reter o conteúdo de suas mensagens de e-mail, seu endereço de e-mail, assim como nossas respostas.

Dados obtidos via APIs do Google: O uso e a transferência dos dados obtidos via APIs do Google aderem ao Google API Services User Data Policy (política dos dados de usuários do Google API Services), incluindo o Limited Use requirements (requisitos de uso limitado).

4. Do Compartilhamento

Muitas vezes ainda, como profissionais da área de educação e capacitação, para que possamos oferecer nossos serviços com excelência, precisamos compartilhar dados com outras instituições e empresas, para finalidades específicas e legítimas e, para tais ações também solicitamos o seu consentimento. Quanto às instituições e empresas que poderemos compartilhar, são elas:

Provedores de Serviços, Parceiros de Negócios e Outros: A INNOVAFUTURE pode, em caso de extrema necessidade: (i) compartilhar suas informações de contato com nossos confiáveis parceiros de negócios; e (ii) compartilhar seus Dados Pessoais com outros terceiros com o propósito de fornecer excelência em nosso Serviço a você. Se fizermos isso, tais parceiros de negócios e outros Terceiros serão obrigados a manter suas informações confidenciais e adotar os mesmos procedimentos e nível de proteção que a INNOVAFUTURE. Também podemos armazenar Dados Pessoais em locais externos às dependências da INNOVAFUTURE (por exemplo, em servidores ou bancos de dados colocalizados com provedores de hospedagem), bem como em arquivos com documentos físicos.

Cumprimento das Leis e Solicitações de Aplicação da Lei e Proteção dos Direitos da InnovaFuture: A InnovaFuture pode divulgar seus Dados Pessoais se necessário por lei ou intimação; para proteger a segurança de qualquer pessoa; para lidar com fraudes, segurança ou questões técnicas; ou para proteger os direitos ou propriedades da InnovaFuture, conforme disposição do art. 11 da LGPD:

• Com autoridades competentes incluindo tribunais e autoridades que exercem poder de fiscalização ou regulação dos nossos setores de atuação, exigências legais e regulatórias art. 11, II a;
• No Tratamento compartilhado para execução, pela administração, de políticas públicas art. 11, II, b;
• Na Realização de estudos e pesquisas, garantindo a anonimização sempre que possível art. 11, II, c
• No Exercício regular do Direito, art. 11, II, d
• Na Proteção da vida e incolumidade do titular ou de terceiros, art. 11,II, e
• Na Tutela da saúde, art. 11,II,f
• Na Garantia da prevenção à fraude contra o titular, art. 11,II, g

Dados Anonimizados: Podemos divulgar algumas informações, geralmente agregadas, com terceiros interessados para ajudá-los a entender os padrões de uso de certos Serviços InnovaFuture. Ressaltamos que as informações compartilhadas para esta finalidade não permitem a identificação de um Titular.

Ressaltamos que não há, intencionalmente, em nossas atividades, o compartilhamento internacional de dados.

Oferecemos o serviço em várias regiões geográficas. Definimos uma região geográfica como o local onde um usuário está localizado.

Ressalvamos, que primamos sempre pela cautela necessária com o manuseio dos seus dados pessoais, portanto, não compartilhamos seus dados desnecessariamente.

Outro ponto importante é que poderemos compartilhar com terceiros os dados pessoais gerais e não sensíveis, isto é, com aqueles que nos prestam serviços nas condições de operadores de tratamento de dados pessoais, como serviços jurídicos e contábeis, serviços de armazenamento de dados e de comunicação como envio de e-mails, desde que necessário e aplicável ao caso em tela.

Ressalta-se que toda e qualquer pessoa, com a qual os seus dados forem compartilhados, está comprometida com as finalidades específicas de prestar serviços, razão pela qual não possuem quaisquer direitos autônomos de uso dos dados.

Respeitamos a privacidade de nossos clientes, colaboradores, fornecedores e de todos aqueles com os quais possuímos relacionamento, principalmente os que utilizam nossas plataformas digitais, como sites, aplicativos e serviços de Wi-Fi e WhatsApp.

5. Do Consentimento

Ao se relacionar com a INNOVAFUTURE SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA e utilizar nossos serviços e website, você tem as condições e informações suficientes para concordar com o tratamento de seus dados pessoais como está descrito nesta política de privacidade e proteção de dados pessoais.

Caso você não esteja de acordo com as disposições desta política, você deverá descontinuar o seu acesso ou uso dos nossos ambientes.

Se você tiver alguma dúvida sobre esta política de privacidade e proteção de dados pessoais, entre em contato com o(a) nosso(a) dpo/encarregado(a) de dados, encarregado: alesilva@innovafuture.com.br

Ainda, ao ler esta Política de Privacidade, você também terá condições de declarar que realizou a leitura integral e com plena atenção, estando ciente, consentindo sua livre e expressa concordância com os termos aqui constantes, incluindo a coleta dos dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins especificados.

Uma vez que recebermos a notificação de que você retirou seu consentimento, não processaremos mais suas informações para o propósito(s) para o qual você originalmente consentiu.

Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados que você fornece ou pela sua desatualização. Fique atento pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.

6. Fundamentos legais para tratar os seus Dados Pessoais

A LGPD dispõe que o tratamento de dados pessoais apenas deve ocorrer mediante fundamento legal. Assim, destacamos abaixo as hipóteses legais em que os seus dados pessoais poderão ser tratados, quando estamos na posição de Controlador, aplicando-se de acordo com a categoria dos dados;

(a) mediante o fornecimento do seu consentimento para tratamento de seus dados pessoais, como por exemplo, para lhe conceder acesso ao nosso website, ou receber informações via e-mail, WhatsApp ou outros meios eletrônicos;

(b) quando existentes legítimos interesses para tratamento de seus dados pessoais, como em nosso caso, onde a coleta de dados pessoais é imprescindível para a comunicação com Você.

(c) para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias que podem exigir a coleta, armazenamento e compartilhamento de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, tais como manutenção de registros para fins fiscais ou fornecimento de informações a um órgão público ou entidade reguladora de leis/atividades do objeto social de e condutas irregulares;

(d) para executar eventual contrato, bem como para fornecer nossos serviços a você;

(e) para exercer regularmente nossos direitos em contratos, processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

(f) para proteção de nosso crédito;

(g) para garantir a prevenção à fraude à sua segurança, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos;

(h) Garantir a portabilidade dos Dados cadastrais para outro Controlador do mesmo ramo de nossa atuação, caso solicitado por você, cumprindo com obrigação do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Quando executamos serviços em nome de terceiros, passamos à posição de Operador. Nesse caso, a hipótese legal em que os dados pessoais serão tratados será definida pelo Controlador do dado pessoal, o qual seguirá as diretrizes apresentadas, tratando os dados em questão apenas para finalidades específicas.

Isto quer dizer que não somos responsáveis pelas práticas empregadas por sites vinculados para ou do nosso Serviço, nem pelas informações ou conteúdos nele contidos. Lembre-se que quando você usa um link para ir do Serviço para outro site, nossa Política de Privacidade não está mais em vigor. Sua navegação e interação em qualquer outro site, incluindo aqueles que, eventualmente possam ter um link em nosso site, está sujeita às regras e políticas do site que você está acessando.

7. Como coletamos seus dados

Diretamente do titular: podemos coletar seus dados pessoais, ao realizar seu cadastro via website, WhatsApp, SMS, e-mail ou por qualquer outros meios disponíveis virtualmente.

Ressaltamos que observamos os mais sérios critérios de responsabilidade, ética e integridade em relação a estes dados.

8. Base de Dados

A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, aliás nosso servidor possui senha de acesso e antivírus, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política, podendo, neste sentido, ser fornecida somente para as empresas parceiras de negócios, já citadas anteriormente.

Aliás, no que tange à segurança da informação e, pensando na sua e na nossa segurança, procuramos aplicar a chamada segurança operacional para proteger as informações fornecidas pelos visitantes, por meio de nosso site, principalmente a partir de acessos não autorizados, divulgação, alteração ou destruição.

COOKIES, CABENDO A VOCÊ CONFIGURAR O SEU NAVEGADOR DE INTERNET CASO DESEJE BLOQUEÁ-LOS. NESTA HIPÓTESE, ALGUMAS FUNCIONALIDADES QUE OFERECEMOS PODERÃO SER LIMITADAS.

8.1 Utilização de Cookies

Quando você usa o Serviço, podemos enviar um ou mais “cookies” – um pequeno arquivo de dados – para o seu computador para identificar exclusivamente o seu navegador e deixar que a InnovaFuture o ajude a fazer o seu login de maneira mais rápida, melhorando a sua navegação pelo site. Um cookie pode transmitir para nós informações anônimas sobre como você navega pelo Serviço. Um cookie persistente permanece no seu disco rígido depois de fechar seu navegador para que ele possa ser usado pelo seu navegador em visitas subsequentes ao Serviço. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Um cookie de sessão é temporário e desaparece depois que você fecha seu navegador. Você pode redefinir seu navegador da Web para recusar todos os cookies ou para indicar quando um cookie está sendo enviado. No entanto, alguns recursos do Serviço podem não funcionar corretamente se a função de aceitar cookies estiver desativada.

Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.

9. Da Segurança:
Como protegemos seus dados e como você também poderá protegê-los

Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve sempre ter ciência de que o compartilhamento de dados pode comprometer a segurança dos seus Dados e dos Nossos Ambientes.

Ressaltamos que realizamos treinamento de limitação de acesso a dados pessoais por parte dos colaboradores, prestadores diretos de serviços, restringindo-o apenas nos limites da necessidade e finalidade de tratamento dos dados pessoais;

Qualquer outra pessoa que intervenha em uma das fases do tratamento, como os parceiros e colaboradores também se obrigam a garantir a segurança da informação prevista na Lei em relação aos dados pessoais, mesmo após o seu término, motivo pelo qual trabalhamos com o conceito da classificação da informação.

Vale salientar que, caso ocorra algum incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos o fato à autoridade nacional e a você, titular dos dados. Essa comunicação mencionará a descrição da natureza dos dados pessoais afetados, a indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados, os riscos relacionados ao incidente e as medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.

Não existe um método de transmissão pela Internet ou um método de armazenamento eletrônico que seja 100% seguro. Por conseguinte, não podemos garantir a segurança absoluta das suas informações, apesar de tomarmos todas as precauções necessárias e exigidas pelos órgãos competentes.

As comunicações podem ser redefinidas e/ou desabilitadas pelo titular posteriormente à realização do cadastro, com exceção daquelas cujo conteúdo seja relevante e relacionado às políticas, regulamentos, normas e demais situações das quais o titular deva obrigatoriamente ser comunicado, conforme legislação aplicável à espécie e as disposições desta Política de Privacidade e/ou dos Programas de Relacionamento que ele tenha aderido.

Recomenda-se ao titular prudência ao verificar as comunicações recebidas por qualquer meio, agindo sempre com cautela, com a finalidade de evitar ser vítima de fraudes, principalmente, mas não se limitando, em relação aos remetentes das mensagens, aos conteúdos destas, os links de acesso etc.

Em caso de dúvidas em relação à procedência, recomenda-se que não tenha qualquer interação com a mensagem, como abrir links, compartilhá-la, responder etc.
Na hipótese de o titular possuir dúvidas com relação à procedência da mensagem, este poderá entrar em contato, para que possamos auxiliá-lo em relação à veracidade ou não da comunicação.

É importante ressaltar que, em razão do relacionamento com o titular, não solicitamos senhas ou qualquer dado pessoal em suas comunicações, mas tão somente a confirmação dada quando for necessária para prestar nosso atendimento. Caso existam comunicações com tais situações, recomenda-se a exclusão da comunicação e contato direto com para as providências necessárias.
Enviamos, apenas, mensagens dentro dos padrões de segurança reconhecidos e, não nos responsabilizamos por danos aos dispositivos do Usuário, assim como seus dados, na hipótese de mensagens fraudulentas não enviadas pela InnovaFuture, mas sim por terceiros estranhos.

10. Alterações nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais poderá ser alterada a qualquer tempo. Portanto, recomendamos que você reveja esta Política de tempos em tempos para ser informado sobre como estamos protegendo suas informações.

Em relação à alteração do teor e atualização, Você reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a Você verificá-la sempre que efetuar o acesso aos Nossos Ambientes ou utilizar nossos serviços.

Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, você será notificado por meio dos canais de contatos que você informar.

Quanto à inaplicabilidade. Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável pela Autoridade de Dados ou Judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

11. Livre Acesso

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais poderá ser alterada a qualquer tempo. Portanto, recomendamos que você reveja esta Política de tempos em tempos para ser informado sobre como estamos protegendo suas informações.

Em relação à alteração do teor e atualização, Você reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a Você verificá-la sempre que efetuar o acesso aos Nossos Ambientes ou utilizar nossos serviços.

Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, você será notificado por meio dos canais de contatos que você informar.

Quanto à inaplicabilidade. Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável pela Autoridade de Dados ou Judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

1. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados, você poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento apontados a seguir:

2. Pelo e-mail para cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), temos o canal de assistência do nosso Encarregado que responderá dentro do prazo legal informado por lei. O contato do e-mail é alesilva@innovafuture.com.br

3. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS

Você possui vários direitos em relação aos seus dados pessoais, nos termos do art. 18 da LGPD. Para tanto, implementamos controles adicionais de transparência e acesso em nossa área de Privacidade para disponibilizar aos usuários o acesso livre e gratuito a esses direitos. Neste contexto, você tem o direito a:

• Confirmação de que estamos tratando seus dados pessoais;
• Acessar os dados pessoais que tratamos sobre você;
• Solicitar a alteração ou atualização de seus dados pessoais quando estiverem incorretos, incompletos ou inexatos;
• Solicitar que os dados pessoais que você entenda como desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD sejam anonimizados, pseudoanonimizados, bloqueados ou eliminados, desde que permitido pelas legislações/regulamentos;
• Opor-se ao tratamento de dados pessoais, quando não tivermos mais necessidade legítima ou legal de tratá-los;
• Solicitar a transmissão dos dados pessoais que tratamos sobre você para outro fornecedor;
• Revogar o consentimento concedido, solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento, bem como de ter acesso a informações sobre a possibilidade de você não fornecer o consentimento e as respectivas consequências da negativa;

Repetimos, caso queira exercer algum(uns) dos seus direitos sobre a coleta ou o uso de seus dados pessoais descritos acima, entre em contato com o nosso canal de Privacidade e Proteção de Dados pelo e-mail alesilva@innovafuture.com.br

12. Esclarecimentos:

Caso Você solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, pode ocorrer que os Dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, especialmente em se tratando dos limites técnicos das atividades para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa, e (iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei).

Em todos os casos mediante a anonimização dos Dados Pessoais, desde que possível.

Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos, ou seja, a partir do momento que ocorre a extinção do contrato de prestação de serviços entre a InnovaFuture e Você, manteremos seus dados pessoais em nosso banco de dados por 180 dias. Após este período, seus dados serão deletados de forma definitiva em nossos sistemas.
Para fins de manutenção da sua e da nossa segurança, podemos solicitar quando da requisição de exercício de direitos, a confirmação de sua identidade por meio dos mecanismos e ferramentas disponíveis.

13. Registro público: Esta Política está registrada em Cartório de Títulos e Documentos na Comarca de Curitiba/PR.

Lei aplicável e foro. Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro de Curitiba/Pr para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Caso não possua domicílio no Brasil, e em razão dos serviços oferecidos pela Empresa em território nacional, Você se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de Curitiba no Estado do Paraná.

14. Prazo de Armazenamento

FUNDAMENTO LEGAL
Dados cadastrais
5 anos após o término da relação
Art. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor

Dados de identificação digital
6 meses
Art. 15, Marco Civil da Internet

Outros dados
Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento
Art. 9, Inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Caso não possua domicílio no Brasil, e em razão dos serviços oferecidos pela Empresa em território nacional, Você se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de Curitiba no Estado do Paraná.

Prazos de armazenamento superiores.
Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro de seus Dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.

Glossário

a. Dados Pessoais: são informações relativas a uma pessoa identificada ou identificável. Dados pessoais que tenham sido descaracterizados, codificados ou anonimizados, mas que possam ser utilizados para identificar uma pessoa.

b. Usuário: pessoas que acessam o Portal.

c. Controlador: “Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais”. Em outras palavras, toda pessoa física ou jurídica que recolha informações pessoais é considerada um controlador.

d. Operador: é a empresa ou profissional diretamente responsável pelo tratamento dos dados, direcionado ou contratado pelo controlador. Tanto o operador quanto o controlador devem manter registros sobre o tratamento de dados.

e. Dados anonimizados: é descrito como “dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento”. Em outras palavras, trata-se de uma informação que foi descaracterizada em algum nível para que o seu titular não possa mais ser identificado por meios simples, mas que ainda é importante para o controlador.

f. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

g. Dado sensível: são informações bem particulares e íntimas do titular, suscetíveis às discriminações, como dados relativos à etnia, opinião política, convicção religiosa ou sexual. Essas informações são tidas como delicadas e, por isso, o controlador só deve solicitá-las para finalidades bastante específicas.

h. Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

i. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

j. Cookies: são pequenos arquivos que são armazenados no dispositivo de um navegador da internet, quando ele acessa um site pela primeira vez. Eles são responsáveis por coletar e armazenar informações sobre a navegação dentro desse ambiente, permitindo que elas sejam usadas posteriormente.

k. Canais: Disponibilizamos em nosso site o acesso aos nossos canais bem como: Facebook e Instagram.

l. Informações de redes sociais: São informações que você compartilha voluntariamente através do seu login e senha.

m. Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.

n. Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal.

o. Criança: pessoa física com até 12 (doze) anos de idade incompletos, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (“ECA”). Adolescente: pessoa física entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (“ECA”).

p. Compartilhamento: transferência ou interconexão de dados pessoais com áreas internas ou terceiros.

q. Confidencialidade: garantia de que os dados pessoais não serão divulgados para pessoas não autorizadas.

r. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca do titular do dado confirmando sua concordância quanto ao tratamento de seus dados pessoais.

s. Encarregado de Dados/DPO: pessoa física ou jurídica indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

t. Eliminação: exclusão de dado pessoal ou de conjunto de dados pessoais armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

u. LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 e disposições posteriores) que traz regras e disposições sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

v. Operador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados em nome do controlador, sem tomar qualquer decisão sobre como tratar os dados.

w. Marco Civil da Internet: Lei 12.965/2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

x. Pseudonimização: processo a ser aplicado em um dado pessoal para torná-lo pseudonimizado, ou seja, dado pessoal que tenha sido descaracterizado ou codificado, de modo que não permita a identificação do titular em um primeiro momento, mas que, após associação com outros dados, leva à sua identificação. Os dados pseudonimizados são aqueles que permitem a associação a um indivíduo a partir de informações mantidas pelo controlador em ambiente separado e seguro, como no caso da segregação da base de dados ou da atribuição de identificadores a indivíduos.

y. Vazamento: divulgação ilícita ou acesso não autorizado a dados pessoais.

z. Incidente: evento que leva a perda, destruição, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, de dados pessoais.